Questões de Concurso
Filtrar
102 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 21
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Os tribunais regionais federais não podem funcionar de forma descentralizada, ressalvada a justiça itinerante.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da atuação dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
O recurso extraordinário é o recurso cabível para impugnar decisões oriundas de causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição Federal, declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição ou julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
O julgamento de tal recurso compete ao:
O julgamento de tal recurso compete ao:
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação às competências do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item que se segue.
O Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que a competência para julgar ações oriundas da relação de trabalho entre servidores e administração pública é da justiça federal, independentemente de serem servidores estatutários ou celetistas.
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Jamile consultou um advogado a fim de propor ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho em face de sua empregadora “Amanda e Armando Ltda.”. Admitindo-se que o ato danoso constitua crime contra a organização do trabalho, devendo ser objeto de ação penal, é correto afirmar que para processar e julgar as referidas ações a competência é da