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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos instrumentos de Fiscalização do TCU, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9ª Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União − TCU. Nos termos da
Constituição Federal, as decisões do TCU de que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia de:
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União é composto de 09 Ministros que serão escolhidos da seguinte forma:
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional no exercício do controle e fiscalização externos, é correto afirmar que
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
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O controle externo da execução orçamentária do TST é realizado pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
