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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Auditoria Governamental
Referente à Instrução Normativa - TCU N° 63/2010 que estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública federal, para julgamento do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Auditoria Governamental
Em relação à realização das denúncias ao TCU, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. São considerados parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades, perante o Tribunal de Contas da União, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.
II. Reunidas as provas que indiquem a existência de irregularidade ou ilegalidade, serão públicos os demais atos do processo, assegurando-se aos acusados a oportunidade de ampla defesa.
III. O denunciante não tem direito a requerer certidões de despachos e dos fatos apurados pelo Tribunal de Contas da União.
IV. No resguardo dos direitos e garantias individuais, o Tribunal dará tratam ento sigiloso às denúncias formuladas, até decisão definitiva sobre a matéria.
V. O denunciante está sujeito à sanção administrativa, cível ou penal, em decorrência da denúncia.
I. São considerados parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades, perante o Tribunal de Contas da União, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.
II. Reunidas as provas que indiquem a existência de irregularidade ou ilegalidade, serão públicos os demais atos do processo, assegurando-se aos acusados a oportunidade de ampla defesa.
III. O denunciante não tem direito a requerer certidões de despachos e dos fatos apurados pelo Tribunal de Contas da União.
IV. No resguardo dos direitos e garantias individuais, o Tribunal dará tratam ento sigiloso às denúncias formuladas, até decisão definitiva sobre a matéria.
V. O denunciante está sujeito à sanção administrativa, cível ou penal, em decorrência da denúncia.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Auditoria Governamental
Em relação aos instrumentos de Fiscalização do TCU, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Natividade - RJ
Disciplina:
Auditoria Governamental
O Tribunal de Contas da União no exercício de suas atribuições pode realizar diligências e determinar condutas que venham a garantir o bom uso dos recursos públicos. No caso de claro mau uso de recursos em uma obra com recursos federais, qual medida deverá ser tomada liminarmente pelo TCU?
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Auditoria Governamental
A independência é um princípio fundamental para o funcionamento efetivo dos Tribunais de Contas. Assim, que mecanismo contribui para garantir a independência desses órgãos na fiscalização das contas públicas?
