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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.
É atribuição do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a supervisão e o exercício do poder disciplinar em relação aos serviços forenses, sem prejuízo do que é deferido às autoridades de menor hierarquia.
É atribuição do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a supervisão e o exercício do poder disciplinar em relação aos serviços forenses, sem prejuízo do que é deferido às autoridades de menor hierarquia.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.
Aqueles que são legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade podem também ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.
Aqueles que são legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade podem também ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.
Além dos cartórios dos diversos juízos, também são ofícios judiciais os serviços de distribuição, de contadoria-partidoria e os depósitos públicos.
Além dos cartórios dos diversos juízos, também são ofícios judiciais os serviços de distribuição, de contadoria-partidoria e os depósitos públicos.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ainda com referência ao disposto no Regimento Interno do TJDFT, julgue o item que se segue.
Para que uma comissão permanente do TJDFT possa contar com apoio técnico especializado de servidores, é necessário que haja ato específico do presidente do tribunal.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ainda com referência ao disposto no Regimento Interno do TJDFT, julgue o item que se segue.
Nos processos de jurisdição voluntária, as decisões tomadas serão lavradas pelo relator em forma de acórdão, que será sempre precedido de ementa e do qual constarão os princípios jurídicos que orientaram a decisão.
