Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
Nos processos que corram em segredo de justiça, o exame dos autos, assim como a carga, somente poderá ser feito por advogado com procuração nos autos.
mostrar texto associado
Os recursos oriundos dos juizados especiais cíveis são julgados por uma das turmas cíveis do TJDFT.
mostrar texto associado
Nos juizados especiais cíveis, as execuções definitivas devem ser distribuídas e não podem ser realizadas nos próprios autos.
mostrar texto associado
O juizado central criminal, nos dias de expediente forense, tem horário de funcionamento das 6 horas às 24 horas.
mostrar texto associado
Em se tratando de prisão provisória, o juiz da vara criminal pode conhecer pedidos de remoção de presos.