Questões de Concurso

Acerca da organização da Assistência Judiciária do Distrito Federal, julgue os itens subseqüentes.

Ao membro da Assistência Judiciária do DF é vedado o recebimento, em razão do cargo, de honorários, percentagens ou custas processuais, bem como a divulgação de informações a terceiros de assunto sigiloso ou confidencial de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.

Acerca da organização da Assistência Judiciária do Distrito Federal, julgue os itens subseqüentes.

A União e o DF detêm competência concorrente para legislar sobre assistência judiciária e defensoria pública.O DF, ao criar o Centro de Assistência Judiciária (CEAJUR) por meio da Lei n.º 821/1994, assumiu expressamente os ônus decorrentes da ausência de condições operacionais do citado órgão de defesa dos cidadãos necessitados.

Acerca da organização da Assistência Judiciária do Distrito Federal, julgue os itens subseqüentes.

A Assistência Judiciária do DF deve manter centro de atendimento para assistência jurídica, apoio e orientação às mulheres vítimas de violência.

mostrar texto associado esconder texto associado A comunicação dos atos processuais deve ser feita por via postal, exceto nos casos previstos em lei, quando é feita por oficial de justiça.

mostrar texto associado esconder texto associado A carga dos autos poderá ser feita a estagiário de direito que possuir procuração nos autos, independentemente de credenciamento na diretoria do fórum.