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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar estadual 59/2001), é correto afirmar :
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com as regras de incompatibilidade, impedimento e suspeição prevista na Lei Complementar nº 59/2001, está correto afirmar que
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sempre de acordo com a Lei Complementar nº 59/2001, que contém a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, NÃO é correto afirmar:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que os membros do Conselho da Magistratura serão escolhidos, obrigatoriamente, entre os desembargadores
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando a organização do Judiciário no Estado de Minas Gerais, NÃO é previsto na carreira da magistratura o cargo de