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29 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral
de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), relativamente aos
documentos extraídos de páginas ou publicações online, é correto
afirmar que o Registro de Títulos e Documentos
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral
de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), qualquer
documento representativo de dívida pode ser levado a protesto
para
I prova da inadimplência de um devedor. II fixação do termo inicial da mora, quando se tratar de obrigação vencida. III interrupção do curso do prazo prescricional.
Assinale a opção correta.
I prova da inadimplência de um devedor. II fixação do termo inicial da mora, quando se tratar de obrigação vencida. III interrupção do curso do prazo prescricional.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com os atos normativos da Corregedoria-Geral de
Justiça do Estado de Pernambuco, a fusão de uma serventia vaga
com outra já existente, de natureza notarial ou registral, por
inviabilidade econômica de se manterem separadas, denomina-se
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Um noticiante protocolizou, no Tribunal de Justiça do Estado de
Pernambuco (TJPE), arrazoado informando que determinada
unidade orçamentária dessa estrutura estatal de poder teria
afrontado os princípios da economicidade e da eficiência na
realização da despesa pública, além de não ter observado os
balizamentos estabelecidos por programa de trabalho inserido na
lei orçamentária anual. Por tal razão, o noticiante solicitou que o
ato praticado fosse auditado.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do TJPE, é correto afirmar que:
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do TJPE, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Resolução nº 395/2017), analise as afirmativas abaixo.
I. O Tribunal Pleno poderá instituir Câmaras Extraordinárias, com competência para processar e julgar processos incluídos nas Metas Nacionais do Judiciário para o segundo grau de jurisdição e outros que lhes sejam distribuídos em face de acúmulo de processos, dando-se preferência àqueles que ainda não tenham relator sorteado.
II. Para os fins previstos no artigo 942, caput, e § 1º, do Código de Processo Civil, nas Câmaras Cíveis e de Direito Público, atuarão, em regime de acumulação, dois desembargadores, integrantes do Órgão Especial, em ordem crescente de antiguidade, conforme escala prevista no Regimento.
III. As Câmaras Extraordinárias funcionarão por tempo indeterminado, até seja cessado o acúmulo de processos, que ensejou sua autorização, mediante deliberação do Tribunal Pleno.
IV. A Câmara Regional sediada em Caruaru possui competência para processar e julgar feitos originários e em grau de recurso de natureza criminal, cível, fazendária e de previdência pública.
Estão corretas as afirmativas:
I. O Tribunal Pleno poderá instituir Câmaras Extraordinárias, com competência para processar e julgar processos incluídos nas Metas Nacionais do Judiciário para o segundo grau de jurisdição e outros que lhes sejam distribuídos em face de acúmulo de processos, dando-se preferência àqueles que ainda não tenham relator sorteado.
II. Para os fins previstos no artigo 942, caput, e § 1º, do Código de Processo Civil, nas Câmaras Cíveis e de Direito Público, atuarão, em regime de acumulação, dois desembargadores, integrantes do Órgão Especial, em ordem crescente de antiguidade, conforme escala prevista no Regimento.
III. As Câmaras Extraordinárias funcionarão por tempo indeterminado, até seja cessado o acúmulo de processos, que ensejou sua autorização, mediante deliberação do Tribunal Pleno.
IV. A Câmara Regional sediada em Caruaru possui competência para processar e julgar feitos originários e em grau de recurso de natureza criminal, cível, fazendária e de previdência pública.
Estão corretas as afirmativas: