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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do disposto no Código de Organização Judiciária sobre o Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São órgãos do Poder Judiciário Estadual, dentre outros:
I. o Tribunal de Justiça; a Turma Recursal.
II. os Juízes de Direito e os Juízes Substitutos.
III. os Conselhos de Justiça Militar.
É correto o que se apresenta em
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Decisão sobre alteração ou reforma do RI-TJ/RR deve ser tomada por maioria absoluta dos integrantes do Tribunal Pleno na forma de provimento, ato de caráter obrigatório e normativo.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Ao servidor do Poder Executivo que lesar os cofres públicos ou dilapidar o patrimônio estadual, além da responsabilização civil e penal, poderá ser aplicada a penalidade de demissão.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Caso se licencie de suas funções por motivo de saúde, ainda que por prazo inferior a dez dias, o presidente do TJ/RR será substituído pelo vice-presidente do tribunal.
