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Considere que Lúcia seja nomeada serventuária da justiça em determinada vara na capital; Margarida seja nomeada serventuária da justiça no interior; e Lauro, serventuário da justiça, seja removido de uma comarca para outra. Nessa situação hipotética,
A licença para tratar de assunto particular poderá ser concedida a serventuário da justiça do TJCE
Assinale a opção correta acerca da remoção ou permuta de servidor titular de ofício de justiça do TJCE
A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza – CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é
Aquele que substituir o presidente do TJCE