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Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão instituiu que ao advogado nomeado Desembargador computar-se-á, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de exercício na advocacia, até o máximo de:
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O território do Estado do Maranhão, para os efeitos da administração da Justiça Comum, divide-se em:
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão poderá o Tribunal de Justiça declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público:
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão serão averbados no Registro Civil de Pessoas Naturais:
I. Sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento.
II. Divórcio e separação judiciais e extrajudiciais.
III. Restabelecimento da sociedade conjugal.
IV. Sentença de interdição, de ausência, de morte presumida e de adoção.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com as normas que regem o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário do Estado do Maranhão – FERJ assinale a alternativa correta:
