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Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. O servidor poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, nas seguintes hipóteses:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação ao Processo Administrativo Disciplinar previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São deveres éticos fundamentais do servidor da Justiça Estadual, segundo o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Resolução nº 98/2013 do Tribunal de Justiça institui o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Sobre seus dispositivos, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a organização do Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul, afirma-se:
I. A legislação aplicável prevê a existência de três juízes substitutos sucessivos para cada juiz, mas se ainda assim houver a falta dos três, o titular da vara receberá substituto especial.
II. O juiz de direito, no exercício da direção do foro, poderá instalar o distrito judiciário, nomear ad hoc o juiz de paz e servidores nos casos expressos em lei. Pode ainda conceder licenças de até trinta dias por ano; todavia, não pode cassar as licenças que concedeu.
III. O Código de Organização Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul prevê que todas as pessoas devem se apresentar convenientemente trajadas às audiências e confere ao juiz a possibilidade de aplicação de penas aos infratores, que podem ser de advertência e chamamento nominal à ordem ou expulsão do recinto.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A legislação aplicável prevê a existência de três juízes substitutos sucessivos para cada juiz, mas se ainda assim houver a falta dos três, o titular da vara receberá substituto especial.
II. O juiz de direito, no exercício da direção do foro, poderá instalar o distrito judiciário, nomear ad hoc o juiz de paz e servidores nos casos expressos em lei. Pode ainda conceder licenças de até trinta dias por ano; todavia, não pode cassar as licenças que concedeu.
III. O Código de Organização Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul prevê que todas as pessoas devem se apresentar convenientemente trajadas às audiências e confere ao juiz a possibilidade de aplicação de penas aos infratores, que podem ser de advertência e chamamento nominal à ordem ou expulsão do recinto.
Está(ão) CORRETA(S):
