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Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Determinado Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso constatou
que o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça não
disciplinava uma situação que vinha se apresentando de modo
recorrente na unidade judicial da qual era titular.
À luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que o referido magistrado pode
À luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que o referido magistrado pode
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Por razões variadas, como a aposentadoria e a morte, houve
drástica redução do número de servidores da Vara X da Comarca
Alfa. Por tal razão, o respectivo Juiz de Direito decidiu solicitar o
remanejamento de servidores da Vara Y da mesma Comarca, que
sabidamente contava com um elevado número de servidores.
Nesse caso, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, a solicitação deve ser encaminhada ao
Nesse caso, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, a solicitação deve ser encaminhada ao
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ao fim do ano X, foi constatado que em determinada Comarca do
Estado de Mato Grosso foram distribuídos mais de mil processos,
não computadas nesse número execuções fiscais e cartas
precatórias. Ao constatar o ocorrido, o secretário do Juiz da
Comarca informou os fatos a esse agente para a adoção das
providências necessárias.
À luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de
Mato Grosso, a providência a ser adotada consiste em
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em determinada relação processual em tramitação no âmbito do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, o Desembargador
revisor alvitrou a necessidade de serem adotadas três medidas:
I. medidas ordinatórias do feito que foram omitidas;
II. complementação do relatório; e
III. pedido de dia para julgamento.
No que diz respeito às medidas passíveis de serem adotadas diretamente pelo revisor, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno, que isto pode ocorrer em relação àquela(s)
I. medidas ordinatórias do feito que foram omitidas;
II. complementação do relatório; e
III. pedido de dia para julgamento.
No que diz respeito às medidas passíveis de serem adotadas diretamente pelo revisor, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno, que isto pode ocorrer em relação àquela(s)
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em um recurso de apelação julgado por Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso foram prolatados dois votos favoráveis ao apelante e um voto favorável ao apelado. À luz desse quadro, o Presidente da Câmara informou que procederia em harmonia com o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Nesse caso, é correto afirmar que
