Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que:

(a)

sua função precípua é a de atuar nas comunidades em vias de pacificação;

(b)

têm competência funcional em todo o território do Estado do Rio de Janeiro;

(c)

somente têm competência funcional na capital do Estado do Rio de Janeiro;

(d)

podem ser nomeadas para esses cargos quaisquer pessoas maiores de 25 anos;

(e)

não podem proferir decisão a respeito de controvérsias relativas à habilitação para o casamento.