Questões de Concurso

O livro de registro de feitos administrativos (sindicâncias, procedimentos disciplinares, representações etc. ) será mantido por 5 (cinco) anos após possibilitado o registro e controle pelo sistema informatizado oficial.

Os procedimentos disciplinares e sindicâncias administrativas da corregedoria permanente, vinculada a cada uma das unidades, serão diretamente cadastrados no Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau e estão sujeitos ao segredo de justiça, utilizando-se os códigos próprios.

Haverá em cada serventia judicial, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional um livro de registro final no qual serão lavrados os respectivos termos correcionais e punições disciplinares aplicadas.

Para fins de fiscalização correcional, a Administração Geral do Fórum deverá manter um livro de visitas e correições no qual serão lavrados os respectivos termos e o registro de portarias e ordens de serviço, com índice, bem como o protocolo de autos e papéis em geral.

A Administração Geral do Fórum manterá os seguintes classificadores: registro de feitos administrativos; registro de portarias e ordens de serviço, com índice; registro das decisões terminativas proferidas em feitos administrativos.

em matéria administrativa, julgar reclamações contra a lista de antiguidade dos desembargadores.

pedir intervenção da União no Estado ou deste nos municípios, nos termos das Constituições Federal e do Estado de São Paulo.

eleger o Diretor, o Vice-Diretor e os integrantes do Conselho Consultivo e de Programas da Escola Paulista da Magistratura.

processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre órgãos do Tribunal pertencentes a Seções diversas.

processar e julgar, originariamente, as exceções de suspeição e impedimento opostas a desembargador.

desconto nos vencimentos do usuário que for servidor público

bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais.

a devolução dos prazos às partes e a anulação dos atos judiciais

suspensão do processo para a realização de incidente de saneamento

a aplicação de medida disciplinar, não havendo responsabilização civil ou criminal.

não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD

não serão objeto de recolhimento de guias de despesas, mas deverão ser cumpridos pelos ofi­ciais de justiça a serviço daquele juízo

serão entregues diretamente, por meio eletrôni­co, ao Departamento de Capturas da Polícia Civil do Estado, que tomará as providências cabíveis

serão distribuídos aos oficiais de justiça que reali­zaram as devidas buscas com o apoio da Polícia Civil.

serão remetidos por sistema eletrônico ao Co­mando de Operações – COPOM da Polícia Mili­tar, responsável pelas medidas cabíveis