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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
A lei nº 2180 de 5 de fevereiro de 1954, que versa sobre o
Tribunal Marítimo, prevê que as nomeações dos Juízes
Militares e Civis serão feitas pelo Presidente da República,
mediante proposta do Ministro da Marinha, e atendidas as
seguintes condições:
Concurso:
MARINHA
Disciplina:
Direito Marítimo
NÃO é parte nos processos julgados pelo Tribunal
Marítimo:
Concurso:
MARINHA
Disciplina:
Direito Marítimo
Assinale a opção correta quanto à citação, de acordo com
o previsto no Regimento Interno Processual do Tribunal
Marítimo.
Concurso:
MARINHA
Disciplina:
Direito Marítimo
Uma das penalidades que o Tribunal Marítimo pode
aplicar é o cancelamento de matrícula profissional. No
caso de o condenado ser estrangeiro, essa penalidade
será convertida em qual sanção?
Concurso:
MARINHA
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal Marítimo,
constituem, respectivamente, circunstâncias que agravam
e atenuam a pena: