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Concurso:
MARINHA
Disciplina:
Direito Marítimo
São recursos previstos na lei n° 2.180/54:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Assinale a opção que NÃO apresenta atribuições do
Tribunal Marítimo na investigação quanto à apuração da
responsabilidade por fatos e acidentes da navegação, de
acordo com a lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954,
que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, assinale a opção
que NÃO constitui o pessoal da Marinha Mercante.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Marítimo
Em matéria de registro de embarcação mercante de grande porte, assinale a alternativa que descreve corretamente e de forma mais completa as competências do Tribunal Marítimo.
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, constitui fato da navegação a(o)