Filtrar


Questões por página:
Nos termos do Regimento, na ausência ou impedimento do Presidente, a sessão de julgamento do Tribunal ou Turma será presidida pelo
De acordo com o Regimento, dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Regional
Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo do seu Regimento, processar e julgar, originariamente

Quanto as Sessões de Julgamento, estabelece o Regimento que

De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe