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TRE-RJ
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Regimento Interno
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O corregedor regional eleitoral será substituído, em suas férias, pelo desembargador mais idoso do tribunal.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Regimento Interno
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Juiz de direito membro do TRE/RJ convocado para exercer função de desembargador substituto no tribunal de justiça do estado ficará impedido de exercer suas funções na justiça eleitoral, devendo licenciar-se.
Concurso:
TRE-RJ
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Regimento Interno
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Deve-se distribuir por dependência a causa que se vincule por prejudicialidade a outra já ajuizada.
Concurso:
TRE-RJ
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Regimento Interno
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O defensor público que atue junto ao TRE/RJ é obrigado a se manifestar por escrito, após o Ministério Público.
Concurso:
TRE-RJ
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Regimento Interno
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Impreterivelmente antes do dia 15 de fevereiro, o corregedor deve apresentar ao tribunal o relatório das atividades por ele desenvolvidas no ano anterior.
