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Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir.
Considere que determinado órgão público da administração direta tenha assinado contrato com cooperativa de trabalho para a realização dos serviços de vigilância. Nessa situação, a cooperativa contratada ficará responsável pelo desconto na remuneração repassada ou creditada da contribuição previdenciária correspondente a contribuintes individuais.
Considere que determinado órgão público da administração direta tenha assinado contrato com cooperativa de trabalho para a realização dos serviços de vigilância. Nessa situação, a cooperativa contratada ficará responsável pelo desconto na remuneração repassada ou creditada da contribuição previdenciária correspondente a contribuintes individuais.
A respeito de tributos, julgue os itens que se seguem.
Em virtude da imunidade tributária recíproca dos entes da Federação, os pagamentos efetuados por prefeitura municipal a empresa, em decorrência da prestação de serviço de coleta de lixo, não estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte.
Em virtude da imunidade tributária recíproca dos entes da Federação, os pagamentos efetuados por prefeitura municipal a empresa, em decorrência da prestação de serviço de coleta de lixo, não estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Admite-se constitucionalmente a bitributação e o bis in idem na seguinte hipótese:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.
