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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação à incidência de impostos em operações realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item.
A instituição pública que, destinada ao incentivo do desenvolvimento científico, oferecer bolsa para a realização de pesquisa acadêmica estará obrigada a efetuar a retenção do imposto na fonte devido pelos valores pagos.
A instituição pública que, destinada ao incentivo do desenvolvimento científico, oferecer bolsa para a realização de pesquisa acadêmica estará obrigada a efetuar a retenção do imposto na fonte devido pelos valores pagos.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Tributário
Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.
As normas de apuração e de pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido são diversas das estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas.
As normas de apuração e de pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido são diversas das estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Tributário
Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.
A pessoa jurídica deve recolher o imposto de renda sobre valores recebidos a título de aluguéis, lucros, bonificações, recebimentos decorrentes de aplicações financeiras e rendimentos de partes beneficiárias.
A pessoa jurídica deve recolher o imposto de renda sobre valores recebidos a título de aluguéis, lucros, bonificações, recebimentos decorrentes de aplicações financeiras e rendimentos de partes beneficiárias.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Tributário
Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.
Se uma pessoa jurídica vender um produto no dia 27 de dezembro de um ano e só receber o valor correspondente a essa venda no dia 2 de janeiro do ano seguinte, então, para fins de tributação pelo imposto sobre a renda, será considerada a data da venda e não a do recebimento do valor.
Se uma pessoa jurídica vender um produto no dia 27 de dezembro de um ano e só receber o valor correspondente a essa venda no dia 2 de janeiro do ano seguinte, então, para fins de tributação pelo imposto sobre a renda, será considerada a data da venda e não a do recebimento do valor.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Tributário
Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o poder público nem receber incentivos fiscais, salvo os benefícios creditícios.
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o poder público nem receber incentivos fiscais, salvo os benefícios creditícios.