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Concurso:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as disposições do Regulamento do Imposto de Renda – Decreto n. 9.580/2018, é correto afirmar
que um município deverá efetuar a retenção do Imposto de Renda:
Concurso:
DPE-PA
Disciplina:
Direito Tributário
O produto da arrecadação do imposto sobre a renda da pessoa
física (IRPF), cobrado na fonte e incidente sobre os rendimentos
pagos por uma autarquia do estado do Pará a seus servidores,
pertence
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as assertivas e responda.
I. Importação de produtos estrangeiros.
II. Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
IV. Propriedade territorial rural. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, a Constituição Federal prevê limitações ao poder de tributar, instituindo vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que compete à União instituir impostos sobre:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
O imposto é um tributo obrigatório, cobrado pelo
governo. Nesse sentido, em consonância com a
Constituição Federal de 1988, a união é
competente para instituir determinados impostos,
exceto sobre:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Preservada as garantias constitucionais ao
contribuinte, a luz do sistema tributário nacional, é
CORRETO afirmar que a União poderá instituir
impostos sobre: