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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Um município está avaliando se celebra ou não convênio com a União para atuar na fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Na consulta feita à Procuradoria, pede-se esclarecimento sobre como a decisão afetará a participação municipal na receita desse imposto. De acordo com as regras constitucionais e regulamentadoras vigentes, qual é o efeito jurídico correto da celebração ou não do convênio?
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Como se chama o tributo federal aplicado
anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada
brasileiro ganha?
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Com a aprovação da Lei nº 15.270/2025, conhecida
como Reforma da Renda, a forma como calculamos o
Imposto de Renda mudou, e a principal novidade é a
isenção total do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
para quem ganha até:
Concurso:
Prefeitura de Promissão - SP
Disciplina:
Direito Tributário
No contexto das recentes alterações na política tributária
brasileira relativas ao Imposto de Renda da Pessoa
Física, foram aprovadas medidas que modificam a
incidência do tributo sobre determinadas faixas de
rendimento mensal, com o objetivo de ampliar a
progressividade e reduzir a carga tributária sobre rendas
mais baixas, mas essas mudanças, aprovadas em 2025,
ainda não entrarão em vigor em 2026. Considerando
essa diretriz, assinale a alternativa que expressa
corretamente o mecanismo adotado para operacionalizar
essa política.
Concurso:
Prefeitura de Promissão - SP
Disciplina:
Direito Tributário
No contexto das recentes alterações na política tributária
brasileira relativas ao Imposto de Renda da Pessoa
Física, foram aprovadas medidas que modificam a
incidência do tributo sobre determinadas faixas de
rendimento mensal, com o objetivo de ampliar a
progressividade e reduzir a carga tributária sobre rendas
mais baixas, mas essas mudanças, aprovadas em 2025,
ainda não entrarão em vigor em 2026. Considerando
essa diretriz, assinale a alternativa que expressa
corretamente o mecanismo adotado para operacionalizar
essa política.