Questões de Concurso

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Tributário

FC259343

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Compete à União instituir impostos sobre:

(a)

IPI (imposto sobre produto industrializado).

(b)

ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos).

(c)

ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços).

(d)

IPTU (imposto predial e territorial urbano).

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFPR

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Tributário

FC258519

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Ernesto, portador de doença grave terminal, devidamente comprovada com laudo médico oficial, e desempregado no último mês de dezembro, mas detentor de uma renda média mensal até então na média de R$ 6.500,00, declara seus rendimentos para a Receita Federal do Brasil para lançamento, cálculo e antecipação do pagamento do imposto de renda sobre pessoas físicas (IRPF).

Sobre a situação de Ernesto, assinale a alternativa correta.

(a)

Ernesto deve pagar imposto de renda tomando como base a alíquota de 22,5% sobre seus rendimentos.

(b)

Ernesto deve pagar imposto de renda tomando como base a alíquota de 27,5% sobre seus rendimentos.

(c)

Ernesto não deve pagar imposto de renda, pois é possuidor de doença terminal grave devidamente comprovada por laudo médico oficial que o imuniza do pagamento do referido imposto, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, já que a não incidência, nesse caso, justifica-se pela ocorrência de uma imunidade tributária.

(d)

Por se tratar de uma isenção tributária, Ernesto não deve pagar imposto de renda, por estar amparado por legislação infraconstitucional que exclui a exigibilidade do crédito tributário.

(e)

Ernesto, a princípio, não deveria pagar o imposto de renda, mas como possui renda alta para os padrões brasileiros, deverá pagar imposto de renda normalmente.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Tributário

FC257794

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa D

Alternativa E

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Os impostos se configuram como uma espécie de tributo e possuem diversas peculiaridades quando de sua constituição e cobrança. Sobre os impostos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

(a)

O imposto territorial urbano (IPTU) é cobrado pelo governo do Estado e sua receita é estritamente vinculada ao fomento das atividades educacionais

(b)

Na cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) pode se verificar o fenômeno da substituição tributária, ato em que um dos sujeitos ativos da relação tributária assume a condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto

(c)

O imposto sobre grandes fortunas foi instituído de forma escalonada, contemplando diferentes alíquotas para faixas diversas de capital. Nos casos de valores em poupança até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a alíquota é de 12,3%

(d)

A cobrança do Imposto de Renda de pessoas físicas (IRPF) se faz após a fiscalização realizada pelo órgão da Receita Federal, que afere a alíquota do imposto devido

(e)

O imposto sobre importação de produtos estrangeiros se verifica apenas nos casos em que os bens transportados ao Brasil não constem da relação instituída em tratado bilateral ou multilateral firmado pelo Governo Federal com outros países

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC257134

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é

(a)

imponível, desde que o bem destine-se ao comércio.

(b)

imponível, mesmo que o bem se destine a uso próprio.

(c)

vedada, por violar o princípio da não cumulatividade.

(d)

vedada, se o bem não se destinar ao comércio.

(e)

vedada, por configurar bitributação.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Tributário

FC257023

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a opção INCORRETA quanto ao imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, referente ao motivo ensejador do fato gerador:

(a)

Quanto às operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado.

(b)

Quanto às operações de seguro, apenas quando houver o recebimento do prêmio, na forma da lei aplicável.

(c)

Quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, a emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes, na forma da lei aplicável.

(d)

Quanto às operações de câmbio, a sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este.

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