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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e sua previsão na Constituição Federal é possível afirmar, EXCETO que:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação à matéria tributária sumulada pelos tribunais superiores, assinale a alternativa que representa entendimento sumular já superado, entendendo-se para tanto, o entendimento firmado em súmula cancelada
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, aos Municípios pertencem 50% do produto da arrecadação do
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), no que se refere ao imposto de importação,
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
A União pretende editar lei federal ordinária instituindo, em relação ao imóvel que não cumprir sua função social, alíquota única do imposto sobre a propriedade territorial rural em 100% sobre o valor do bem. Trata-se de pretensão