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Em consonância com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
(Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/l5172compilado.htm.)
O que é considerado como base de cálculo para o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ)?
Qual é o tributo que incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza, com previsão no Sistema Tributário Nacional?  
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é de competência de qual ente federativo? 
Qual tributo é de competência exclusiva da União e incide sobre a importação de produtos estrangeiros?