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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Tributário
Um agricultor rural possui somente duas propriedades — dois imóveis rurais situados no Distrito Federal, um de 10 hectares e outro de 19 hectares. As duas propriedades são exploradas apenas por esse agricultor.
Nessa situação hipotética, quanto ao ITR, o agricultor é
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Tributário
No caso de um titular de ofício de notas que possua inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica não ser remunerado pelo erário e ter renda decorrente de emolumentos e custas, incidirá sobre essa renda o imposto de renda sobre pessoa
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e sua previsão na Constituição Federal é possível afirmar, EXCETO que:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação à matéria tributária sumulada pelos tribunais superiores, assinale a alternativa que representa entendimento sumular já superado, entendendo-se para tanto, o entendimento firmado em súmula cancelada
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, aos Municípios pertencem 50% do produto da arrecadação do