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Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em 18 de março de 2025, o governo brasileiro
apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de
reforma no Imposto de Renda, que tem como um de
seus objetivos:
Concurso:
PPSA
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa Beta Serviços Ltda., está analisando a base
de cálculo da contribuição previdenciária para garantir a
conformidade com a legislação. De acordo com as
normas vigentes, qual das alternativas corretamente
descreve a base de cálculo dessa contribuição?
Concurso:
PPSA
Disciplina:
Direito Tributário
Além das mudanças na COFINS, a Lei nº 10.833/2003 também trouxe alterações na apuração do PIS/PASEP.
Qual foi uma das principais modificações introduzidas
por essa Lei?
Concurso:
PPSA
Disciplina:
Direito Tributário
A Lei nº 10.833/2003 instituiu o regime de não
cumulatividade para a COFINS. Nesse contexto, como
as pessoas jurídicas podem apurar os créditos referentes
a essa contribuição?
Concurso:
PPSA
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa Comércio Nacional Ltda, busca compreender
a base de cálculo do PIS/PASEP para fins de
cumprimento das obrigações tributárias. De acordo com
a legislação vigente, qual das alternativas abaixo
descreve corretamente a incidência dessas
contribuições?