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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando os termos do art.3º da Lei Nº 7.713/88, marque a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Tributário
Concurso:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) estabelecido pelo Código Tributário Nacional, o produto de sua arrecadação será:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o Código Tributário Nacional aponta que:
Concurso:
Prefeitura de Harmonia - RS
Disciplina:
Direito Tributário
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) trata-se de uma taxa fixa definida pelo Governo Federal que incide, de acordo com as regras vigentes, sobre movimentações financeiras sujeitas ao imposto, como:
I. Empréstimo ou financiamento bancário.
II. Transferência de recursos entre contas de mesma titularidade.
Está CORRETO o que se afirma: