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Considerando os termos do art.3º da Lei Nº 7.713/88, marque a alternativa INCORRETA:
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Conforme a súmula 584 do STF, assinale a alternativa correta:
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No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) estabelecido pelo Código Tributário Nacional, o produto de sua arrecadação será:
Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o Código Tributário Nacional aponta que:

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) trata-se de uma taxa fixa definida pelo Governo Federal que incide, de acordo com as regras vigentes, sobre movimentações financeiras sujeitas ao imposto, como:


I. Empréstimo ou financiamento bancário.

II. Transferência de recursos entre contas de mesma titularidade.



Está CORRETO o que se afirma: