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621 Questões de concurso encontradas

621 resultados
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Questões por página:

Concurso: DNIT

Concurso: DNIT
Cargo: Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

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Assinale a opção correta sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal.

(a)

Haverá retenção do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos efetuados a pessoa jurídica amparada por medida judicial liminar de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

(b)

Não será devida a retenção do IR e da CSLL, cabendo, entretanto, a retenção da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins, nos pagamentos efetuados a título de transporte internacional de cargas efetuados por empresas nacionais.

(c)

Não haverá retenção nos pagamentos efetuados por autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista a título de aquisição de petróleo, gasolina, gás natural, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, demais derivados de petróleo, gás natural, álcool, biodiesel e demais biocombustíveis.

(d)

Haverá retenção apenas do IR e da CSLL nos pagamentos efetuados pela aquisição no mercado interno de sementes e frutos oleaginosos.

(e)

Nos pagamentos com glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal, a retenção deverá incidir sobre o valor efetivamente pago na nota.

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Concurso: Câmara dos Deputados

Concurso: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Acerca dos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o itens seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla STF, sempre que empregada, se refere ao Supremo Tribunal Federal.

É possível reduzir e restabelecer as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre os combustíveis por meio de decreto do presidente da República.

- Certo - Errado

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

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Considerando o sistema tributário nacional e os tributos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou operações relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) também incide sobre o ouro e, nesse caso, sendo este definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, estará sujeito à incidência do imposto na operação de destino.

(b)

A instituição do IPTU pelo Distrito Federal poderá contemplar a progressividade em razão do valor do imóvel, mas as alíquotas não poderão variar de acordo com a localização do imóvel.

(c)

O IPI deve ser seletivo em razão da essencialidade do produto que recebe o gravame tributário.

(d)

A União tem competência para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e, conforme a Emenda Constitucional n.° 42/2003, essa competência tributária poderá ser delegada ao município, que instituirá, fiscalizará e cobrará o ITR, desde que isso não resulte na redução do imposto ou em qualquer outra forma de renúncia fiscal.

(e)

Eventual instituição do imposto sobre grandes fortunas, de competência da União, poderá ser feita por intermédio de lei ordinária aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

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No que se refere ao princípio tributário da anterioridade anual e nonagesimal, assinale a alternativa correta.

(a)

Os municípios e o Distrito Federal, ao fixarem a base de cálculo do IPTU, devem respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

(b)

O princípio da anterioridade anual não incide sobre o imposto sobre produtos industrializados (IPI), isto é, em caso de majoração do tributo, este poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que o majorou, desde que respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.

(c)

Em se tratando de instituição ou majoração dos tributos sobre o comércio exterior, do imposto sobre importação de produtos estrangeiros e do imposto sobre exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados, deve-se observar o princípio da anterioridade anual, isto é, tais tributos só poderão ser cobrados no exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei que os instituiu ou aumentou.

(d)

Caso haja majoração da alíquota do imposto de renda (IR), é vedado à União cobrar o tributo com a nova alíquota antes de decorridos noventa dias da publicação da lei que o majorou.

(e)

Aplica-se a anterioridade nonagesimal à fixação da base de cálculo do IPVA pelo Distrito Federal.

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Concurso: MI

Concurso: MI
Cargo: Analista de Sistema - Informática e Redes
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Sistema - Informática e Redes

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação a aspectos jurídicos de defesa civil, indique qual espécie tributária permite, mediante lei complementar, atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

(a)

Imposto.

(b)

Taxa.

(c)

Empréstimo Compulsório.

(d)

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

(e)

Contribuição Social.

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