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Marque a opção VERDADEIRA:
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
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Somente a União pode instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
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O aluguel de salas localizadas em templo religioso é legal, mas as receitas das locações devem ser tributadas pelo imposto de renda.
Entre as opções a seguir, assinale as que são contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a folha de salários e, em seguida, assinale a opção que corresponda às suas respostas.
I. Templos de qualquer culto.
II. Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, que preencham as condições e requisitos do art.15 da Lei n.9.532, de 1997.
III. Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei.
IV. Condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais.
V. Partidos políticos.
Estão corretos os itens:
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Tributário
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Considere que lei publicada em 1. o de dezembro de 2007 eleve o IPI sobre determinado produto. Nessa situação hipotética, é permitido à União cobrar o novo valor do imposto a partir de 1.º de janeiro de 2008.
