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Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Respondem pelo Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas, exceto
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
São contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
É pessoalmente responsável pelo pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Constitui rendimento para fins do Imposto sobre a Renda, exceto,
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Avalie as três proposições abaixo, à luz do Código Tributário Nacional, e responda à questão correspondente, assinalando a opção correta.
I. No ICMS incidente sobre o ponto telefônico, decidiu o Superior Tribunal de Justiça que o sujeito ativo da obrigação tributária é a concessionária, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
II. Um menor de 10 anos de idade é absolutamente incapaz do ponto de vista civil e tributário.
III. Salvo se a lei o previr, os contratos feitos entre o contribuinte do ITR e o arrendatário do imóvel, para excluir a responsabilidade daquele pelo pagamento desse imposto, embora válido entre as partes, não é eficaz em relação à fazenda pública.
Contém ou contêm erro:
I. No ICMS incidente sobre o ponto telefônico, decidiu o Superior Tribunal de Justiça que o sujeito ativo da obrigação tributária é a concessionária, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
II. Um menor de 10 anos de idade é absolutamente incapaz do ponto de vista civil e tributário.
III. Salvo se a lei o previr, os contratos feitos entre o contribuinte do ITR e o arrendatário do imóvel, para excluir a responsabilidade daquele pelo pagamento desse imposto, embora válido entre as partes, não é eficaz em relação à fazenda pública.
Contém ou contêm erro:
