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Concurso:
TJ-RN
Disciplina:
Direito Tributário
No que tange a imunidades tributárias, isenção, não incidência e benefícios fiscais, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Tributário
O Fundo de Participação dos Estados e Municípios é constituído na forma de um percentual a ser entregue pela União sobre a arrecadação do Imposto sobre
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta relativa à competência legal para instituição do ICMS, da CIDE e do ISS, respectivamente.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
O imposto cobrado na fonte sobre a renda das obrigações de dívida pública dos estados, do DF e dos municípios