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Concurso:
Prefeitura de Flores - PE
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Nos termos do artigo 10, da Lei nº 5.172/66, é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado estado ou município. II. É vedado ao município instituir tributos sem que a lei o estabeleça.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Nos termos do artigo 10, da Lei nº 5.172/66, é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado estado ou município. II. É vedado ao município instituir tributos sem que a lei o estabeleça.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Tributário
No que concerne à competência para instituição, assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência dos Municípios.
Concurso:
Câmara de Marabá - PA
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. No caso, o Imposto sobre Produtos Industrializados tem como fato gerador, entre outras possibilidades,
Disciplina:
Direito Tributário
O imposto que tem por característica a não cumulatividade é o imposto sobre
Disciplina:
Direito Tributário
Quanto aos impostos da União, assinale a alternativa correta.
