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Concurso:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Disciplina:
Direito Tributário
O Imposto de Renda (IR) é uma declaração brasileira que deve ser realizada anualmente por pessoas e empresas à Receita Federal. Segundo o Governo Federal, os valores arrecadados contribuem para o desenvolvimento do país, nas áreas da saúde,
educação e inúmeros outros serviços. A partir das novas regras promulgadas em 2025, quem estaria isento do Imposto de Renda?
Concurso:
Câmara de Santa Helena - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em 2025, o governo federal editou um decreto para
aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Sobre esse assunto, assinale a alternativa com um fato
correto acerca do tema.
Uma drogaria, empresa Ltda., sediada em Aracaju/SE
e tributada pelo lucro presumido, atua na revenda de
medicamentos e cosméticos sujeitos ao regime monofásico
de PIS/Cofins, conforme a Lei nº 10.147/2000. No mês X4, a
empresa registrou vendas brutas de R$ 650.000, descontos
incondicionais de R$ 13.000 e devoluções de vendas
equivalentes a 1% do faturamento. Não houve receitas
de serviços, frete cobrado de clientes nem mercadorias
sujeitas a outro regime de incidência.
Com base nessa situação hipotética e nas Leis nº 10.147/2000, 10.637/2002 e 10.833/2003, assinale a opção que apresenta o valor devido de PIS/Cofins no mês.
Com base nessa situação hipotética e nas Leis nº 10.147/2000, 10.637/2002 e 10.833/2003, assinale a opção que apresenta o valor devido de PIS/Cofins no mês.
O CORE?SE contratou uma empresa de vigilância
patrimonial, uma Ltda., pessoa jurídica tributada pelo
lucro presumido e não optante do Simples Nacional, para
a prestação de serviços contínuos de vigilância e segurança
patrimonial, caracterizando cessão de mão de obra. Em
março/X1, a empresa emitiu nota fiscal de R$ 186.000, sem
fornecimento de materiais ou equipamentos. A legislação
municipal prevê retenção do ISS na fonte à alíquota de 5%.
Considere?se que não se aplica desoneração da folha (CPRB)
e que devem ser observadas as alíquotas legais padrão para
retenções de PIS/Cofins/CSLL (CSRF), IRRF e INSS.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável às retenções de tributos federais, previdenciários e municipais incidentes acerca dos serviços de vigilância e cessão de mão de obra, assinale a opção que apresenta corretamente o valor líquido a ser pago ao prestador após todas as retenções cabíveis.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável às retenções de tributos federais, previdenciários e municipais incidentes acerca dos serviços de vigilância e cessão de mão de obra, assinale a opção que apresenta corretamente o valor líquido a ser pago ao prestador após todas as retenções cabíveis.
Nos artigos 63 a 67, o Código Tributário Nacional disciplina o Imposto sobre
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.