Questões de Concurso

Concurso: UPA/CS - MG

Concurso: UPA/CS - MG
Cargo: Comprador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Comprador

Disciplina: Direito Tributário

FC472014

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Os autores Marcio Borges e Mônica Georgino (2023) trazem, como exemplos, as seguintes atividades do profissional da área de compras que demandam conhecimento de finanças, exceto:

(a)

Apuração e recolhimento de tributos incidentes sobre a folha de pagamento.

(b)

Equalização financeira de propostas com diferentes prazos de pagamento.

(c)

Atualização do valor de um contrato, seja por renegociação, seja por reajuste periódico.

(d)

Definição e compreensão dos índices de inflação.

Concurso: CANOASTEC - RS

Concurso: CANOASTEC - RS
Cargo: Administrador
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Tributário

FC471568

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação à Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

Contribuinte é o tomador do serviço.

(b)

No caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o consorciado.

(c)

A alíquota mínima do ISSQN é de 1%.

(d)

A base de cálculo do imposto é a aquisição de mercadorias.

Concurso: PGM - RJ

Concurso: PGM - RJ
Cargo: Analista de Procuradoria - Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Analista de Procuradoria - Direito

Disciplina: Direito Tributário

FC471000

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro (Lei nº 691/1984), assinale a afirmativa correta quanto ao lançamento e à exigibilidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

(a)

O lançamento do IPTU é exclusivamente por homologação, sendo indispensável o pagamento antecipado pelo contribuinte e posterior homologação pela autoridade administrativa.

(b)

O Poder Executivo está autorizado a conceder prazos, com suspensão de penalidades, para inscrição e cadastragem de imóveis ou acréscimos construídos irregularmente, lançando o imposto a partir do ano seguinte ao da confissão do sujeito passivo.

(c)

O lançamento do IPTU, por se tratar de tributo de lançamento direto, pode ser revisto a qualquer tempo pela Administração Tributária, independentemente de decadência, desde que constatado erro de fato no cálculo do tributo.

(d)

O parcelamento administrativo do IPTU suspende a exigibilidade do crédito tributário e impede a inscrição do débito em dívida ativa, ainda que descumprido pelo contribuinte.

(e)

A impugnação administrativa tempestiva do lançamento do IPTU suspende a exigibilidade do crédito tributário e a fluência do prazo decadencial, mas não interrompe a prescrição.

Concurso: Prefeitura de Guararapes - SP

Concurso: Prefeitura de Guararapes - SP
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC470101

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo dispõe o Código Tributário Municipal de Guararapes (Lei Complementar nº 87/2004), é correto afirmar que o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

(a)

tem como um dos fatos geradores a posse de bem imóvel, por natureza, como definido na lei civil, situado no território do município e que, independentemente de sua localização, satisfaça a condição de não se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial.

(b)

tem como ocorrido o seu fato gerador sempre no dia 10 de fevereiro de cada ano, ou no momento da abertura de matrícula imobiliária, no caso de imóvel novo.

(c)

tem como contribuinte do imposto o proprietário do imóvel e o titular do seu domínio útil, mas não o possuidor a qualquer título.

(d)

depende para sua cobrança da legitimidade dos títulos de aquisição ou posse do terreno ou da satisfação das exigências administrativas e legais para sua utilização.

(e)

considera, na determinação da sua base de cálculo, o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

Concurso: Prefeitura de Guararapes - SP

Concurso: Prefeitura de Guararapes - SP
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC470100

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Um determinado Estado da Federação instituiu Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre atividades de transporte intermunicipal, alegando que o serviço prestado ocorre dentro de suas fronteiras. Ao mesmo tempo, um Município situado nesse Estado cobra o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o mesmo serviço de transporte intermunicipal, sob a justificativa de que a empresa transportadora tem sede em seu território.

Diante dessa situação hipotética e com base na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

(a)

A cobrança simultânea do ISSQN pelo Estado e pelo Município é constitucional, pois ambos possuem competência residual para instituir impostos sobre serviços não previstos na Constituição.

(b)

Apenas a cobrança do Município é legítima, uma vez que o ISSQN é de competência municipal, e a Constituição Federal veda expressamente a bitributação sobre o mesmo fato gerador.

(c)

A situação configura um caso de bis in idem, que é permitido pela Constituição Federal em matéria de serviços de transporte, desde que haja lei complementar que o regulamente.

(d)

O transporte intermunicipal é de competência tributária da União, o que tornam inconstitucionais as cobranças do Estado e do Município.

(e)

A situação configura um caso de bis in idem não permitido pela Constituição Federal, que dispõe caber aos municípios apenas a cobrança de ISSQN sobre serviços de transporte intramunicipal.