Questões de Concurso
Filtrar
1.312 Questões de concurso encontradas
Página 107 de 263
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Após a conclusão de uma grande obra de infraestrutura
urbana no município "Verde Vale", a prefeitura decidiu
cobrar a Contribuição de Melhoria dos proprietários de
imóveis valorizados pela obra. Um proprietário de um
pequeno imóvel residencial, que teve seu imóvel
valorizado pela obra, busca isenção da Contribuição de
Melhoria, alegando dificuldades financeiras. Com base
na legislação pertinente, qual das seguintes afirmações é
correta a respeito da isenção da Contribuição de
Melhoria?
Concurso:
Prefeitura de São Borja - RS
Disciplina:
Direito Tributário
“Começaram a ser entregues pelos Correios os cerca de 18 mil carnês de IPTU e Taxa de Lixo (Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos). Os vencimentos da parcela única e primeira parcela estão marcados para o dia 10 de março. O pagamento pode ser feito à vista com desconto de 10% ou parcelado em até 10 vezes. O pagamento pode ser feito nas agências bancárias do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banrisul e casas lotéricas”. (Fonte: www.saoborja.rs.gov.br, 16/02/2022).
O texto acima fala sobre o pagamento do IPTU que é:
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Ao estabelecer a competência tributária dos municípios,
a Constituição Federal visa fomentar o equilíbrio fiscal e
promover a justiça social, uma vez que os recursos
arrecadados localmente são voltados para o desenvolvimento e o bem-estar da própria comunidade.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas
dispostas, sobre os serviços de qualquer natureza,
caberá à lei complementar:
I ? Fixar as suas alíquotas máximas e também as mínimas.
II ? Excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior.
III - Regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
I ? Fixar as suas alíquotas máximas e também as mínimas.
II ? Excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior.
III - Regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988, ao regulamentar a
competência tributária dos municípios, busca assegurar
a autonomia financeira destes entes federativos e
permitir que possam atender de forma mais direta e
eficiente às demandas de seus cidadãos. Em
conformidade com a Constituição Federal de 1988, é
imposto de competência dos Municípios:
Concurso:
Prefeitura de Machadinho - RS
Disciplina:
Direito Tributário
O que é considerado
como base de cálculo para impostos
municipais?