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Disciplina:
Direito Tributário
O Cadastro Fiscal da Prefeitura compreende
entre outros, o Cadastro Imobiliário e o Cadastro de Atividades Econômicas-sociais,
abrangendo:
Concurso:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa M.J.S. Serviços de Informática tem, como objeto social, a prestação de serviços de
consultoria e assistência técnica em informática. Ela tem sede em São José Pardo, no Maranhão, onde
recolhe, integralmente, o Imposto Sobre Serviços referente às suas atividades. No município de José
Normando, também no Maranhão, a empresa M.J.S. Serviços de Informática mantém, contudo, alguns
técnicos que atendem os serviços de informática nessa cidade. Para isso, essa empresa tem uma
pequena sala alugada e mobiliada onde atende a solicitações de serviços de informática feitos por
pessoas da referida cidade. Quanto à empresa M.J.S. Serviços de Informática, é CORRETO o que se
afirma em:
Concurso:
FUMSSAR - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os impostos municipais, sua previsão normativa e entendimento jurisprudencial
do STJ e do STF sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo a Lei nº 2.287/2001 da Prefeitura Municipal
de Bandeirantes (Código Tributário Municipal), a
base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana – IPTU é o valor do
imóvel, a ser determinado mediante avaliação,
observando entre outros dados relevantes para
determinação de valores imobiliários, os seguintes
elementos, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
O Código Tributário Municipal de Bandeirantes/PR
prevê multa de _______ ao infrator cada vez que não
promover a retenção do imposto sobre serviço na
fonte, em regime de substituição tributária, nas
hipóteses definidas em Lei.