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Concurso:
Prefeitura de Lima Campos - MA
Disciplina:
Direito Tributário
Uma empresa do ramo imobiliário integralizou um
imóvel ao seu patrimônio social, com o objetivo de
futura comercialização. No que tange à incidência do
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI),
de competência municipal, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Lei Municipal nº 1.139/2001,
assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre Impostos sobre Serviços de Qualquer
Natureza, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
para o que se afirma e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
( ) Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.
( ) A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
( ) Contribuinte é o prestador do serviço.
( ) Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
( ) Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.
( ) A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
( ) Contribuinte é o prestador do serviço.
Concurso:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
assinale a alternativa incorreta.