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Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Para a fixação da base de cálculo do IPTU no Município de Florianópolis, são considerados diversos elementos. Levando-se em consideração o disposto na Lei Complementar nº. 007/97 e no Decreto nº. 5.156/2007, entre os itens, qual ou quais são elementos que influenciam na determinação da base de cálculo do imposto?
I.Terreno em aclive. II.Idade da construção. III.Uso residencial da edificação. IV.Ausência de revestimento externo.
Assinale a alternativa correta:
I.Terreno em aclive. II.Idade da construção. III.Uso residencial da edificação. IV.Ausência de revestimento externo.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa XYZ Imóveis Ltda. dedica-se, há 15 anos, à atividade de locação de bens imóveis. Um novo sócio entrará na sociedade e integralizará uma sala comercial no valor de R$ 250.000,00 como subscrição de capital social no montante de R$ 250.000,00. A respeito dessa operação e da incidência de ITBI, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa XYZ Visual Ltda. ocupa-se da atividade de
prestação de serviços de publicidade e sua sede está
localizada no município de Blumenau. Para captar
clientes, possui filial no município de Florianópolis, com
empregados registrados em carteira de trabalho sob
regime CLT, os quais efetuam ligações telefônicas para
possíveis anunciantes. Levando-se em consideração
essa situação fática, assinale a alternativa correta:
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Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Aristides, Bernadete, Cirilo e Dulcineia são irmãos e adquiriram um terreno em condomínio (copropriedade), para investimento. Cada um investiu R$ 250.000,00 necessários para a aquisição do terreno no valor total de R$ 1.000.000,00. Dulcineia é titular de uma isenção de caráter pessoal. Ocorre que o IPTU de 2023, no valor de R$ 8.000,00 não foi pago e uma execução fiscal foi ajuizada pelo Município, desconsiderando a isenção de Dulcineia regularmente reconhecida para aquele ano. A respeito desta situação fática frente aos débitos de IPTU, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito do ISS no Município de Florianópolis, é
considerado responsável, por "substituição tributária,
pelo pagamento do imposto devido e acréscimos legais":