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714 Questões de concurso encontradas

714 resultados
Página 15 de 143

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Capoeiras - PE

Concurso: Prefeitura de Capoeiras - PE
Cargo: Técnico Fazendário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Fazendário

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Getúlio Vargas (CTM).

Sobre o pagamento da Contribuição de Melhoria, considerando o teor do artigo 111 do CTM, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Será realizado em tantas parcelas mensais e consecutivas, de tal modo que o montante anual dos respectivos valores não ultrapasse a 3% do valor atualizado do imóvel, incluída a valorização decorrente da obra.

(b)

O vencimento da primeira parcela se dará 30 dias após o término da obra.

(c)

O Contribuinte poderá optar pelo pagamento do valor total de uma só vez na data de vencimento da primeira prestação, hipótese em que será concedido desconto de 10%.

(d)

No caso de parcelamento em até 6 vezes, será concedido desconto de 3%.

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Concurso: Prefeitura de Capoeiras - PE

Concurso: Prefeitura de Capoeiras - PE
Cargo: Técnico Fazendário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Fazendário

Disciplina: Direito Tributário

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Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Getúlio Vargas (CTM).

Conforme dispõe o artigo 91 do CTM, “o lançamento da Taxa de Coleta de Lixo será efetuado ____________ e sua arrecadação se processará juntamente com o ______”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

(a)

mensalmente – IPTU

(b)

mensalmente – ITBI

(c)

anualmente – IPTU

(d)

anualmente – ITBI

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Concurso: Prefeitura de Capoeiras - PE

Concurso: Prefeitura de Capoeiras - PE
Cargo: Técnico Fazendário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Fazendário

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Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Getúlio Vargas (CTM).

Nos termos do artigo 56 do CTM, assinale a alternativa que apresenta hipótese de NÃO incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

(a)

Transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil.

(b)

Transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

(c)

Compra e venda pura ou condicional.

(d)

Usucapião.

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Concurso: Prefeitura de Capoeiras - PE

Concurso: Prefeitura de Capoeiras - PE
Cargo: Técnico Fazendário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Fazendário

Disciplina: Direito Tributário

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Alternativa B

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Alternativa D

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Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Getúlio Vargas (CTM).

Segundo prevê o artigo 24 do CTM, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS) é de:

(a)

1%.

(b)

2%.

(c)

3%.

(d)

5%.

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Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FURB

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Tributário

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional (CTN) a respeito do ITBI, assinale a alternativa correta:

(a)

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

(b)

O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, salvo se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens, locação de imóveis ou arrendamento mercantil.

(c)

O ITBI incide sobre a transmissão de bens imóveis decorrente de herança (causa mortis) e sobre doações gratuitas de quaisquer bens ou direitos.

(d)

Por ser um imposto municipal, o ITBI compete sempre ao Município onde reside o adquirente do imóvel, independentemente de onde o bem esteja localizado.

(e)

É permitida, conforme súmula do STF, a utilização de alíquotas progressivas para o ITBI com base exclusivamente no valor venal do imóvel.

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