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Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Art. 4º da Lei Complementar nº
116/2003, considera-se estabelecimento prestador o:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Art. 2º, II, da Lei Complementar nº
116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN) NÃO incide sobre:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Art. 1º da Lei Complementar nº
116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN), assinale a alternativa mais
CORRETA e completa:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Art. 2º, II, da Lei Complementar nº
116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN) NÃO incide sobre:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos do § 3º do Art. 1º da Lei Complementar nº
116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN) também incide sobre: