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Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Art. 1º da Lei Complementar nº
116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN), assinale a alternativa mais
CORRETA e completa:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Art. 4º da Lei Complementar nº
116/2003, considera-se estabelecimento prestador o:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação ao imposto sobre a propriedade predial e
territorial urbana (IPTU), previsto no artigo 156, I, da
Constituição Federal, de competência dos municípios,
assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Determinado sindicato de trabalhadores adquiriu um
terreno na zona urbana do Município, onde pretende
construir sua sede e salas comerciais para locação. Com
fundamento na imunidade constitucional, formulou
requerimento ao Município pleiteando a dispensa de
pagamento do ITBI incidente na transferência da
propriedade, do IPTU que incidirá sobre o imóvel, bem
como, das taxas de alvará de construção da sede e
ainda da taxa de coleta de lixo. Considerando a situação
hipotética apresentada e as normas atinentes à
imunidade tributária, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o tributo "contribuição de melhoria", assinale a
alternativa correta: