Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Presidente Venceslau - SP

Concurso: Prefeitura de Presidente Venceslau - SP
Cargo: Fiscal -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

CONSESP

Cargo:

Fiscal -

Disciplina: Direito Tributário

FC569589

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Compete aos Municípios instituir o seguinte imposto:

(a)

transmissao causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

(b)

propriedade de veiculo automotor.

(c)

transmissão inter vivos, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessao fisica, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

(d)

renda e proventos de qualquer natureza

Concurso: Prefeitura de Presidente Venceslau - SP

Concurso: Prefeitura de Presidente Venceslau - SP
Cargo: Fiscal -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

CONSESP

Cargo:

Fiscal -

Disciplina: Direito Tributário

FC569587

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Se, determinado Município decidir não cobrar mais o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ele poderá

(a)

delegar tal competência para uma entidade pública municipal, salvo se o Estado-membro em que tiver sede avocar para si a capacidade de arrecadar tal imposto.

(b)

delegar tal competência para a União Federal, mediante Lei Complementar aprovada pela Câmara Municipal, por quorum de maioria absoluta.

(c)

faze-lo simplesmente, sem qualquer formalidade, não se utilizando da competência tributária concedida pela Constituição Federal

(d)

renunciar à competência tributária concedida, através de Lei Ordinária, aprovada pela Câmara Municipal, por maioria relativa, nos termos a Constituição Federal.

Concurso: Câmara de Castelo - ES

Concurso: Câmara de Castelo - ES
Cargo: Técnico de Contabilidade ( Nível Médio )
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSESP

Cargo:

Técnico de Contabilidade ( Nível Médio )

Disciplina: Direito Tributário

FC569198

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Leia atentamente as alternativas abaixo e identifique os impostos que são instituídos pelos Municípios.

(a)

IPTU (Propriedade Predial e Territorial Urbana); ITBI (Transmissão Inter Vivos); ISSQN (Serviços de Qualquer Natureza).

(b)

ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural); IPTU (Propriedade Predial e Territorial Urbana); ISSQN (Serviços de Qualquer Natureza).

(c)

PTU (Propriedade Predial e Territorial Urbana); CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico); ISSQN (Serviços de Qualquer Natureza).

(d)

IPTU (Propriedade Predial e Territorial Urbana); ISSQN (Serviços de Qualquer Natureza); ITCMD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Concurso: Câmara de Castelo - ES

Concurso: Câmara de Castelo - ES
Cargo: Técnico de Contabilidade ( Nível Médio )
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSESP

Cargo:

Técnico de Contabilidade ( Nível Médio )

Disciplina: Direito Tributário

FC569195

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O Município possui a responsabilidade pela arrecadação de alguns impostos. Identifique qual é a alternativa que contém o imposto em que o valor total arrecadado pertence de forma exclusiva ao município.

(a)

IPVA.

(b)

IPTU.

(c)

IOF.

(d)

ITR.

Concurso: Prefeitura de Painel - SC

Concurso: Prefeitura de Painel - SC
Cargo: Contador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

FC566206

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A questão se refere ao Código Tributário Municipal de Ipira/SC.

Nos termos do Art.32, parágrafo único, do Capítulo VIII – Do Pagamento Indevido, a restituição total ou parcial de tributos dá direito à devolução, na mesma proporção, dos juros de mora, multas e acréscimos pecuniários. Nessa hipótese, os juros devidos na restituição incidem à razão de:

(a)

0,5% ao mês, sem atualização monetária.