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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I - A destinação da receita do tributo não é relevante para caracterizar qualquer espécie tributária prevista no Sistema Tributário Nacional.
II - A taxa e o preço público podem ser instituídos, fiscalizados e cobrados por empresas privadas que tenham recebido concessão de serviço público.
III- Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal existem três espécies tributárias em nosso Sistema Tributário Nacional: impostos, taxas e contribuição de melhoria.
IV- É vedada ao Distrito Federal a instituição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
I - A destinação da receita do tributo não é relevante para caracterizar qualquer espécie tributária prevista no Sistema Tributário Nacional.
II - A taxa e o preço público podem ser instituídos, fiscalizados e cobrados por empresas privadas que tenham recebido concessão de serviço público.
III- Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal existem três espécies tributárias em nosso Sistema Tributário Nacional: impostos, taxas e contribuição de melhoria.
IV- É vedada ao Distrito Federal a instituição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à instituição e cobrança de espécies tributárias e não tributárias.
A característica comum ao ICMS e ao ISS é a
Assinale a alternativa que apresenta somente um tributo federal, um estadual e um municipal.
Relacione cada esfera de competência tributária com o respectivo imposto.
1. Competência Municipal.
2. Competência Estadual.
3. Competência Federal.
( ) IPVA.
( ) ITBI.
( ) IPI.
( ) Imposto de Importação.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo.
1. Competência Municipal.
2. Competência Estadual.
3. Competência Federal.
( ) IPVA.
( ) ITBI.
( ) IPI.
( ) Imposto de Importação.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo.
