2. Questões de Concurso

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A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.
A principal finalidade do imposto sobre serviços (ISS) é a arrecadação de recursos para o titular da competência tributária. Por esse motivo, o ISS configura um tributo essencialmente
A respeito do Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de bens imóveis - ITBI, é correto afirmar que

Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, o Código Tributário Nacional exige a implementação por parte do Poder Público Municipal de, pelo menos, dois melhoramentos ali elencados.


Assinale a alternativa que contém 02 (dois) melhoramentos previstos no CTN.

Considerando o disposto no artigo 156, parágrafo 1°, inciso I, da Constituição Federal, pode-se afirmar que foi instituída a denominada
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