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O Município Zeta instituiu tributo incidente sobre a prestação de serviços de empresas
locais, observando os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 116/2003. A Lei define regras
sobre fato gerador, base de cálculo, local da incidência e hipóteses de não incidência, além de trazer
lista taxativa de serviços. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Com base na Lei Orgânica do Município de São Miguel
do Oeste (SC), acerca da competência tributária
municipal e das espécies de tributos de sua
responsabilidade, analise as alternativas abaixo e
assinale a correta.
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Com base na Lei Orgânica do Município de São Miguel
do Oeste (SC), acerca da competência tributária
municipal e das espécies de tributos de sua
responsabilidade, analise as alternativas abaixo e
assinale a correta.
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Com base na Lei Orgânica do Município de São Miguel
do Oeste (SC), acerca da competência tributária
municipal e das espécies de tributos de sua
responsabilidade, analise as alternativas abaixo e
assinale a correta.
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Com base na Lei Orgânica do Município de São Miguel
do Oeste (SC), acerca da competência tributária
municipal e das espécies de tributos de sua
responsabilidade, analise as alternativas abaixo e
assinale a correta.