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Concurso:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Tributário
A principal finalidade do imposto sobre serviços (ISS) é a arrecadação de recursos para o titular da competência tributária. Por esse motivo, o ISS configura um tributo essencialmente
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito do Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de bens imóveis - ITBI, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, o Código Tributário Nacional exige a implementação por parte do Poder Público Municipal de, pelo menos, dois melhoramentos ali elencados.
Assinale a alternativa que contém 02 (dois) melhoramentos previstos no CTN.
