Questões de Concurso
Filtrar
670 Questões de concurso encontradas
Página 36 de 134
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Alexandre é proprietário de um pequeno imóvel localizado no centro da cidade de Paraíba do Sul. Quando adquiriu o terreno, havia apenas uma construção provisória e parcial de um prédio. Com o passar do tempo, ele não realizou nenhuma obra, de modo que, atualmente, o imóvel encontra-se em ruínas. Recentemente, Alexandre recebeu a cobrança do IPTU com a alíquota de 1%, correspondente à aplicada aos terrenos, sendo a alíquota para prédios é 0,5%.
Nesse contexto, com base no Código Tributário de Paraíba do Sul, é correto afirmar que:
Nesse contexto, com base no Código Tributário de Paraíba do Sul, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Disciplina:
Direito Tributário
A Lei sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo estabelece condições específicas para desapropriação de imóveis quando não há cumprimento das obrigações pelo proprietário. Caso o Município proceda à desapropriação após cinco anos sem cumprimento das obrigações, o pagamento ao proprietário será realizado mediante:
Segundo a Lei Complementar 116/2003, sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme a súmula 614 do STJ é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Camboriú - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Compete aos municípios instituir: impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana; transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis; serviços de qualquer natureza; e, a partir da Emenda Constitucional n.º 132, de 2023, o imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
