Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Matão - SP -

Concurso: Câmara de Matão - SP -
Cargo: Agente Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente Legislativo

Disciplina: Direito Tributário

FC538179

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Código Tributário do Município de Matão indica quais são os tributos que integram o Sistema Tributário Municipal. Assim, é correto afirmar que são tributos municipais, entre outros, os impostos sobre

(a)

a Propriedade Predial e Territorial Urbana e sobre a Transmissão de Bens Imóveis Intervivos.

(b)

os Serviços de Qualquer Natureza e sobre a Propriedade sobre Veículos Automotores.

(c)

a Transmissão de Bens Imóveis Intervivos e sobre Doações de Bens Móveis.

(d)

a Propriedade de Veículos Automotores e sobre a Propriedade Territorial Rural.

(e)

a Propriedade Territorial Rural e sobre a Transmissão de Bens Imóveis Intervivos.

Concurso: Prefeitura de Três Passos - RS

Concurso: Prefeitura de Três Passos - RS
Cargo: Auditor Fiscal de Tributário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Auditor Fiscal de Tributário

Disciplina: Direito Tributário

FC537227

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Conforme o art.242 do Código Tributário Municipal, “Os tributos lançados devidamente em dívida ativa deverão ser executados judicialmente, pela fazenda municipal, num prazo de até ____ meses, após a sua efetiva inscrição”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

(a)

dois

(b)

quatro

(c)

seis

(d)

nove

(e)

doze

Concurso: Prefeitura de Três Passos - RS

Concurso: Prefeitura de Três Passos - RS
Cargo: Auditor Fiscal de Tributário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Auditor Fiscal de Tributário

Disciplina: Direito Tributário

FC537225

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo o art.29, III do Código Tributário Municipal, nos casos envolvendo sonegação fiscal, independentemente da ação criminal cabível, o infrator está sujeito a “multa de ___ a ___ vezes o valor do tributo sonegado”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

(a)

uma – duas

(b)

uma – três

(c)

duas – três

(d)

duas – cinco

(e)

três – quatro

Concurso: Prefeitura de Três Passos - RS

Concurso: Prefeitura de Três Passos - RS
Cargo: Auditor Fiscal de Tributário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Auditor Fiscal de Tributário

Disciplina: Direito Tributário

FC537219

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base no art.149-A da Constituição Federal, sobre a instituição da cobrança de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, assinale a alternativa correta.

(a)

A exação possui natureza de taxa, por decorrer da prestação de serviço público específico e divisível.

(b)

Sua instituição depende de norma federal, competindo aos entes locais exclusivamente disciplinar a forma de arrecadação.

(c)

É autorizada aos Municípios e ao Distrito Federal, admitindo-se a vinculação da cobrança à fatura de energia elétrica, conforme previsto na Lei.

(d)

Sua exigência pressupõe demonstração de fruição individual do serviço pelo sujeito passivo.

(e)

Sua incidência restringe-se aos imóveis situados em vias públicas diretamente atendidas.

Concurso: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP

Concurso: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

PUBLICONSULT

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC536177

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa INCORRETA:
(FONTE: Código Tributário Nacional, art.32)

(a)

Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

(b)

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

(c)

A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas na legislação.

(d)

Para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de ao menos 1 (um) melhoramento indicado na legislação.