Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Tapurah - MT

Concurso: Prefeitura de Tapurah - MT
Cargo: Fiscal de Posturas
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Fiscal de Posturas

Disciplina: Direito Tributário

FC526898

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, os municípios possuem competências para instituições de impostos. O imposto constituído por um município que tem função fiscal e extrafiscal é o:

(a)

IPTU

(b)

ICMS

(c)

ITR

(d)

IPI

Concurso: Prefeitura de Vinhedo - SP

Concurso: Prefeitura de Vinhedo - SP
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC526535

Dificuldade: Muito difícil

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Um Fiscal de Tributos, ao analisar a legislação municipal, precisa ter clareza sobre a natureza jurídica das taxas e suas diferenças em relação aos impostos. Com base nas características essenciais das taxas, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A definição de taxa caracteriza-se justamente pela ausência de vinculação com atividades estatais.

(b)

A taxa deve ser calculada obrigatoriamente em função do capital das empresas.

(c)

O fato gerador da taxa não é fato do contribuinte, mas um fato do Estado.

(d)

O exercício do poder de polícia é vedado como fato gerador para a cobrança de taxas.

(e)

A taxa demonstra uma desvinculação total com as atividades estatais prestadas.

Concurso: Prefeitura de Vinhedo - SP

Concurso: Prefeitura de Vinhedo - SP
Cargo: Escriturário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Escriturário

Disciplina: Direito Tributário

FC526123

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Em relação aos impostos e, especificamente no que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física.

(b)

A base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

(c)

Para os efeitos do IPTU, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo exclusivamente da existência de abastecimento de água.

(d)

Na determinação da base de cálculo do IPTU, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

(e)

Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Concurso: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL

Concurso: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDEPES

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC525577

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A empresa GTX Ltda, criada em 2020, com sede em Marechal Deodoro-AL, tinha como atividade preponderante o arrendamento mercantil. Em 2022, a GTX Ltda foi fundida a GHM SA, com atividade industrial como preponderante, e todos os terrenos localizados na cidade de Marechal Deodoro que pertenciam à primeira empresa passaram a integrar o patrimônio da última. Com base nessa situação hipotética e nas regras de incidência e de recolhimento do imposto sobre transmissão de bens imóveis, é correto afirmar que o Fisco Municipal

(a)

não poderá exigir o imposto em nenhum tipo de operação de fusão, de cisão ou de extinção empresarial.

(b)

somente poderá exigir o imposto da empresa adquirente, que é a contribuinte direta, mas não da empresa adquirida, que é contribuinte indireta.

(c)

não poderá exigir o imposto na operação de fusão descrita, apenas porque o adquirente possui atividade preponderantemente industrial.

(d)

não poderá exigir o imposto devido a não incidência desse nas fusões, na qual o adquirente não tenha atividade negocial imobiliária preponderante.

(e)

somente poderá exigir o imposto na hipótese de incidência sobre a empresa adquirida, devido a sua atividade preponderante ser o arrendamento mercantil.

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Concurso: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL

Concurso: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDEPES

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC525547

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Ao considerar o termo “zona urbana municipal” uma abstração definida por lei, são fatos geradores do IPTU:
I. a propriedade de bem imóvel localizado em zona urbana municipal; II. o domínio útil de bem imóvel localizado em zona urbana municipal; III. a posse ainda que mediante invasão de imóvel localizado em zona urbana municipal; IV. a reversão de imóvel localizado em zona urbana municipal como a categoria de bem de uso comum do povo.
Dos itens, verifica-se que estão corretos

(a)

I e II, apenas.