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435 Questões de concurso encontradas

435 resultados
Página 57 de 87

Questões por página:

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

UFMT

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No tocante à aplicação da progressividade no tempo ao imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU), é correto afirmar:

(a)

A progressividade urbanística do IPTU é compreendida como modalidade de tributação excessiva com efeito semelhante ao confiscatório, uma vez que sua finalidade precípua é retirar a propriedade imobiliária do particular para transferi-la ao Poder Público Municipal.

(b)

É medida com função nitidamente fiscal, pois visa aumentar a arrecadação do Município mediante aumento progressivo das alíquotas do IPTU.

(c)

A instituição da progressividade no tempo confere ao IPTU uma função extrafiscal para obtenção de certas metas que prevalecem sobre os fins meramente arrecadatórios de recursos monetários.

(d)

A cobrança progressiva no tempo do IPTU está relacionada com a função social da propriedade, razão pela qual atinge os proprietários de imóveis com menos tempo de utilização.

(e)

A progressividade urbanística do IPTU pode ser afastada quando o uso inadequado do imóvel for justificado pela falta de recursos financeiros de seu proprietário.

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Concurso: TRANSPETRO

Concurso: TRANSPETRO
Cargo: Contador Júnior
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Contador Júnior

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Por prestação de serviços pode-se entender a transferência onerosa de um bem imaterial, estando tal transferência sujeita à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.

Com relação ao assunto, são contribuintes do ISS os prestadores de serviços, somente, pessoas

(a)

físicas

(b)

jurídicas

(c)

jurídicas exclusivamente com fins lucrativos

(d)

físicas e pessoas jurídicas com estabelecimentos fixos

(e)

físicas e pessoas jurídicas com ou sem estabelecimento fixo

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Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

São de competência dos Municípios os seguintes tributos: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; imposto sobre serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar, desde que não compreendidos na tributação do ICMS e, por fim, o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qual quer título, por ato oneroso.

(b)

Segundo a Constituição Federal, o ICMS incide também sobre a entrada de bem ou mercadoria importa dos do exterior por pessoa física ou jurídica, cabendo o imposto ao Estado da localização do destinatário da mercadoria ou serviço.

(c)

De acordo com a Constituição Federal, o ICMS não incide sobre operações que destinem petróleo, combustíveis e energia elétrica a outros Estados.

(d)

O imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, que compete aos Estados e ao Distrito Federal, terá sua instituição regulada por lei complementar, quando o doador tiver domicílio ou residência no exterior.

(e)

No tocante à repartição das receitas tributárias, estabelece a Constituição Federal que pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

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Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

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É entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a :

(a)

possibilidade de somar gratificações e abonos ao salário do servidor público para que atinja o salário mínimo.

(b)

constitucionalidade da cobrança de taxa de lixo pelos Estados.

(c)

constitucionalidade da cobrança de ISS sobre locação de bens móveis.

(d)

inconstitucionalidade da exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens para a admissibilidade de recurso administrativo.

(e)

constitucionalidade da cobrança de taxa para matrícula em universidade pública.

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Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A isenção tributária

(a)

no Estado de São Paulo ocorre na transmissão de bens imóveis, por doação, em imóveis de valor inferior a 2.500 UFESP

(b)

é uma espécie de incentivo fiscal e pode ser concedida por decreto presidencial.

(c)

pode ser concedida pela União em relação ao Imposto Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

(d)

pode ser concedida pelos Estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde que os produtos sejam oriundos do mesmo estado que concedeu a isenção.

(e)

pode ser concedida pela União para templos de qualquer culto.

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