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Concurso:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Certa entidade religiosa é proprietária de imóveis situados
na zona urbana do município X. Alguns dos seus imóveis
são utilizados exclusivamente para fins de realização de
cultos e ritos litúrgicos. Outros imóveis são usados predominantemente como escritório e secretaria e apenas
esporadicamente para a prática religiosa. Por fim, há ainda
imóveis de sua propriedade que se encontram alugados
para terceiros, com a finalidade de geração de renda para
posterior aplicação nas atividades principais da entidade.
Com base nessa situação hipotética e na Constituição Federal, é correto afirmar que
Com base nessa situação hipotética e na Constituição Federal, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Serraria - PB
Disciplina:
Direito Tributário
O poder de polícia fundamenta a cobrança de taxas.
Com base exclusivamente na redação atual dos Artigos
77 e 78 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional
- CTN), assinale a alternativa correta sobre a taxa de
fiscalização.
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a imunidade do patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos é correto afirmar que imóvel
pertencente a partido político
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a tributação para custeio do serviço de Iluminação Pública é correto afirmar que
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a assertiva CORRETA, que corresponda ao adequado entendimento sumulado pelo Supremo
Tribunal Federal quanto ao regime jurídico administrativo e tributário: