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Concurso:
Prefeitura de São Luís do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Tributário
O Município pode instituir tributos como:
Concurso:
Prefeitura de Macedônia - SP
Disciplina:
Direito Tributário
O ISSQN incide, em regra, sobre:
Concurso:
Prefeitura de Macedônia - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A base de cálculo do IPTU está
relacionada, em regra, ao:
Concurso:
Prefeitura de Macedônia - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Compete aos Municípios instituir, entre
outros:
Concurso:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Com base na Lei Complementar nº 116/2003,
que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (lSS), e vedada a concessão de isenções,
incentivos ou benefícios tributários ou financeiros,
inclusive mediante redução da base de cálculo, créditos
presumidos, créditos outorgados ou quaisquer outros
mecanismos que resultem em carga tributária inferior à
alíquota mínima legal. Nesse contexto, a exceção aplica-se
exclusivamente aos serviços de: